Tributarista alerta para casos de trabalhador na faixa de isenção não deixar de declarar Imposto de Renda
A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumentou neste ano de R$ 16.473,72 para R$ 17.215,08, o que livra cerca de 1,5 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de fazer o ajuste anual com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Com a elevação da faixa de isenção, a Receita estima que o número de declarações de rendimentos a ser entregue até o fim de abril deve ficar em torno de 24 milhões. No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.
O tributarista Lúcio Abrahão, da BDO Consultoria, adverte, porém, que a isenção nem sempre é vantajosa, pois quem trabalhou poucos meses em 2009 e teve algum desconto na fonte, não pode deixar de declarar, mesmo que o rendimento total não tenha chegado ao piso reajustado. Caso contrário, sairá perdendo.
Ele dá como exemplo um contribuinte que recebeu salário de R$ 3 mil, durante cinco meses do ano passado, e por algum motivo perdeu o emprego. Esse contribuinte teve rendimentos de R$ 15 mil e ficou aquém do limite de obrigatoriedade de declaração, mas teve descontos na fonte nos meses em que trabalhou. Caso ele não declare, perde o direito à restituição devida pela Receita.
Outro alerta para que o contribuinte não saia perdendo é do diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Ele diz que os bancos acenam a toda hora com a antecipação da restituição devida do IRPF a mais retido na fonte, mas entende que nem sempre vale a pena antecipar os recebíveis.
Domingos acrescenta que a antecipação só vale a pena para quem necessita do dinheiro com urgência, está endividado e pagando taxas de juros mais altas do que as oferecidas pelos bancos. Mesmo assim, só deve fazer a opção se tiver absoluta certeza de que está tudo certo na sua declaração de rendimentos.
Todo cuidado é pouco, segundo ele, porque se a declaração cair na malha fina o contribuinte terá que arcar com o empréstimo do próprio bolso. Ter a declaração retida para averiguação, com conseqüente atraso de liberação, é mais fácil do que se imagina, de acordo com o consultor, por causa da ampliação de cruzamentos de dados da Receita, que identifica qualquer informação diferente da fonte pagadora.
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
28/03/2010
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