EMPRESAS PODERÃO USAR SISTEMA ALTERNATIVOS PARA O CONTROLE DA JORNADA. MEDIANTE ACORDO COLEIVO DE TRABALHO COM OS SINDICATOS.
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou a data para a obrigatoriedade de instalação do ponto eletrônico de trabalho para empresas com mais de 10 funcionários agora para 1º de setembro. De acordo com a Portaria 373, publicada em 28 de fevereiro pelo Diário Oficial da União, as empresas poderão utilizar sistemas alternativos para o controle da jornada, mediante autorização por convenção ou acordo coletivo de trabalho com sindicatos.
Ainda segundo a portaria, esses sistemas alternativos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para a marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelos empregados.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e, possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo trabalhador, através da central de dados.
O Sinthorems lembra que a Portaria nº1. 510, que disciplina o uso do ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) continua em vigor. Com o novo equipamento, os trabalhadores terão um comprovante impresso toda vez que houver registros de entrada e saída, possibilitando maior controle pessoal sobre as horas trabalhadas.
Sabemos que muitos patrões alteram dados registrados a fim de não pagarem horas-extras, por exemplo. Por isso, ainda é fundamental o controle individual, com anotações em um caderninho do dia trabalhado e os horários de entrada na empresa, saída e retorno do almoço, final de expediente e horas-extras, se houverem.
Se você suspeitar de fraude por parte de seu patrão em relação ao controle de ponto, entre em contato com o seu sindicato e denuncie. Todas as denúncias são feitas de forma anônima e, dessa forma, o Sindicato poderá tomar ciência dos problemas de sua empresa e resolvê-los o quanto antes.